Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal RENATO VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 93/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 932 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/05/1991 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 932 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, DIREITOS, POSSEIRO, AMEAÇA, TURBAÇÃO, POSSE, SOLICITAÇÃO, JUIZ, MANDADO, DETERMINAÇÃO, PENA PECUNIARIA, ACUSADO, REU.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 05 PAG 2567.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 22/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DA MATERIA, POR TER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO DA CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 48 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 23 05 PAG 2475 E 2487.
- 22/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 090 - CCJ.
- 21/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 20/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO.
- 03/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 03/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN WILSON MARTINS.
- 03/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON MARTINS.
- 17/09/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 28/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 3557.
- 28/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40