Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1995
- Iniciativa
- Deputado Federal ALDIR CABRAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2188/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 9.256 de 09/01/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 53 E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 63 DA LEI 8245, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES DOS IMOVEIS URBANOS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.256 de 09/01/1996
- Último estado:
- 09/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CAPUT DO ART. 53 E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 63 DA LEI 8245, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES DOS IMOVEIS URBANOS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DO INQUILINATO. INCLUSÃO, RESTRIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO, AÇÃO DE DESPEJO, LOCAÇÃO, IMOVEL URBANO, ALUGUEL, IMOVEL, LOCATARIO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, TEMPLO, IGREJA, EXIGENCIA, REGISTRO.
- 16/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 064, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009256 DE 1996.
DOFC 10 01 PAG 00337.
- 09/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 022, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO
AV. 027 - SUPAR DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- 18/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1885, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1878, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 507, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ACOMPANHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 12 PAG 5613.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DSF 07 12 PAG 4981.
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 17/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 18 11 PAG 3246.
- 07/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 710 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 08 11 PAG 2461.
- 01/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADEMIR ANDRADE, FAVORAVEL.
- 13/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
- 28/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 04 PAG 6962.
- 28/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34