Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4769/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.775 de 21/12/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9620, DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE 'CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.775 de 21/12/1998
Último estado:
21/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/1998
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9620, DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE 'CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1025/1998
Origem externa:
MSG 1025/1998
Data de Leitura:
05/10/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EFICIENCIA, CARGO DE CARREIRA, EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO, DEFESA AGROPECUARIA. INCLUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, FISCAL, DEFESA AGROPECUARIA, COMPOSIÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO EFETIVO, (MAGR), EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NIVEL SUPERIOR, FARMACEUTICO, ZOOTECNISTA, QUIMICO, AGRONOMO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, EPOCA, INVESTITURA, EXIGENCIA, ENQUADRAMENTO, CLASSE, PADRÃO, POSIÇÃO, MOMENTO, PUBLICAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO.
Observações:
(ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9620, DE 2 DE ABRIL DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
26/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
26/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 062, DE 25 01 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO. (FL. 67).
20/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE JANEIRO DE 1999.
20/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00053 1999,
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DA
MATERIA SANCIONADA E TRANSFORMADA NA LEI 9775, DE 1998.
DSF 21 01 PAG 1800.
19/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
19/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXADAS FLS. 61 A 68, REFERENTES A MSF 53, DE 1999.
18/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
30/12/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
30/12/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 60, OFICIO SGM 304, DE 17 12 98, DO
SECRETARIO-GERAL SUBSTITUTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
SOLICITANDO FOSSE PROCEDIDA A RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS
DAQUELA CASA A PRESENTE MATERIA, ESPECIFICAMENTE NO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 19-A, PARA QUE CONSTE A
EXPRESSÃO '...MESMA CLASSE E PADRÃO...', EM SUBSTITUIÇÃO
A EXPRESSÃO '...MESMA CLASSE PADRÃO...'.
21/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009775 DE 1998.
DOFC 22 12 PAG 00047 E 00048.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO.
08/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
08/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 09 12 PAG 18140 E 18141.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 658 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
08/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 596, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 04 12 PAG 17748 E 17756.
02/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA COM A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA
CCJ, QUE NÃO CONSTA DO AVULSO DA PRESENTE MATERIA,
DE FLS. 44.
02/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1230 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
02/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 637 - CCJ, FAVORAVEL, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 03 12 PAG 17634 A 17637.
02/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA,
FAVORAVEL.
01/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN
25/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
24/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
24/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
24/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 25 11 PAG 16775 A 16778.
24/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 38 (TRINTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:40