Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1118/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.451 de 12/06/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTO NOS DECRETOS-LEIS 15, DE 29 DE JULHO DE 1966, E 17, DE 22 DE AGOSTO DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.451 de 12/06/1968
- Último estado:
- 12/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTO NOS DECRETOS-LEIS 15, DE 29 DE JULHO DE 1966, E 17, DE 22 DE AGOSTO DE 1966.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 127/1968
- Origem externa:
- MSG 127/1968
- Data de Leitura:
- 19/03/1968
- 12/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005451 DE 1968.
DOFC 14 06 PAG.
- 24/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 886/68 AO PRIMEIRO SECRETARIA DA CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DA EMENDA.
- 23/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN CARVALHO PINTO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CD.
- 23/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRAVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 450 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER,
APRESENTADO A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 575/68.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 575, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 23/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO. PREJUDICADOS O PROJETO E A
EMENDA 1 - PLEN.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROFERIDOS PARECERES SOBRE A EMENDA 1 - PLEN.
- 23/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES, PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTA DA EMENDA 1 - PLEN, DO
SEN MARIO MARTINS.
- 22/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 439 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E ACEITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA C.P. EXECUTIVO.
- 22/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO.
- 22/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 437 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARVALHO PINTO,
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
PARECER 438 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 25/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44