Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 330/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.707 de 27/09/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. PRIMEIRO E AO ART. TERCEIRO DA LEI 5591, DE 16 DE JULHO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.707 de 27/09/1971
- Último estado:
- 27/09/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. PRIMEIRO E AO ART. TERCEIRO DA LEI 5591, DE 16 DE JULHO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 337/1971
- Origem externa:
- MSG 337/1971
- Data de Leitura:
- 14/09/1971
- 27/09/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005707 DE 1971.
DOFC 28 09 PAG
- 23/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 155, DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA (ART. 374, B, DO REGIMENTO INTERNO). PARECERES
ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES SEN AUGUSTO
FRANCO E LOURIVAL BAPTISTA, RESPECTIVAMENTE. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23