Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1972

Iniciativa
Deputado Federal OSNELLI MARTINELLI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 373/1971
Norma Gerada
Lei nº 6.094 de 30/08/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.094 de 30/08/1974
Último estado:
30/08/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 55/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/1971
Descrição/Ementa
DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/1971
Indexação:
ATIVIDADE, CONDUTOR AUTONOMO, VEICULO, RODOVIA.
30/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006094/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 09 1974).
21/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 21 08 74, OF. 351 CD, COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO E REMESSA A SANÇÃO.
11/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 299 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
09/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 390 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
06/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 07 09 PAG 3316.
06/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO.
06/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
31/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006094/74, EM 30 08 74.
DOFC 02 09 74 PAG 10045.
30/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 413 - CR.
DCN2 31 08 PAG 3164.
30/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
30/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
22/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23 08 PAG 2975.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, PREJUDICADO O PROJETO.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 234 - CCJ E 235 - CLS.
DCN2 23 06 PAG 2343.
19/06/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
11/06/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NEY BRAGA.
06/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
15/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 16 03 PAG 0099.
15/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVA) DO SEN PETRONIO
PORTELLA.
15/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/12/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 577 - CLS.
DCN2 01/72 PAG 5271.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN PAULO TORRES.
23/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 24/11 PAG 4739.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 320 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
10/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 11 11 PAG.
10/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
10/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 10 11 PAG.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP NINA RIBEIRO, MIRO TEIXEIRA,
ALCIR PIMENTA, FLORIM COUTINHO E OSNELLI
MARTINELLI ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
09/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ, CLS E CF.
DCN1 10/06 PAG 1677 COL 3.
09/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
19/04/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PELA INCOMPETENCIA.
DCN1 20/05 PAG 1093 COL 1.
17/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP PETRONIO FIGUEIREDO.
DCN1 18 04 PAG 0324 COL 3.
23/11/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ILDELIO MARTINS.
17/11/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
DCN1 01 07 PAG 0039 COL 1.
20/10/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP ARGILANO DARIO.
13/10/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA E VOTO CONTRARIO DEP LYSANEAS MACIEL.
DCN1 01 12 PAG 0037 COL 4.
13/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 14/10 PAG 5796 COL 3.
13/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/10/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP WALDEMIRO TEIXEIRA.
16/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO AUTOR APRESENTANDO PROJETO.
DCN1 17/09 PAG 4994 COL 2.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15