Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 723/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.240 de 22/09/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO TRABALHO, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ORGÃOS REGIONAIS DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 4.493.500,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.240 de 22/09/1975
- Último estado:
- 22/09/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1975
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO TRABALHO, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ORGÃOS REGIONAIS DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 4.493.500,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 166/1975
- Origem externa:
- MSG 166/1975
- Data de Leitura:
- 18/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, (MTB), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 09/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 494 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 293 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 308 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 22/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006240/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 1975).
- 22/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006240/75.
DOFC 24 09 PAG 12673.
- 17/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 438 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 73 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 11/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 4556.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 09 PAG 4686.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 381 - CCJ E 382 - CF.
DCN2 06 09 PAG 4349.
- 03/09/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/09/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 20/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 12/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CCJ.
DCN2 02 08 PAG 3356.
- 01/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 01/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58