Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4972/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.563 de 19/09/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.563 de 19/09/1978
Último estado:
19/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 55/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/05/1978
Descrição/Ementa
CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 142/1978
Origem externa:
MSG 142/1978
Data de Leitura:
01/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, AREA, JURISDIÇÃO, MUNICIPIOS, (RJ), (ES), (SP), (MT), (MG), (DF), (GO), (RS), (BA), (RN), (PE), (PB), (AL), (CE), (MA), (PI), (PA), (AM), (AC), (RR), (AP), (RO), (PR), (SC).
19/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006563/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 10 1978).
19/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006563/78.
DOFC 20 09 PAG 15220.
13/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 321 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
EMENDAS 1, 2, 5 A 31 E REJEIÇÃO DEMAIS E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 338 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 323 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 320 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
28/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 301 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 25 08 PAG 4052.
24/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
24/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 235, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 511 - CR.
24/08/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/08/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
24/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
24/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 A 31 - CSPC E
32 - CLS, REJEITADAS EMENDAS 1, 4, 6, 8 A 15 E 32
A 34, PREJUDICADAS EMENDAS 2, 7, 20, 22, 24, 26,
28 E 30.
24/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/08/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 505 - CSPC, 506 - CLS E 507 - CF.
DCN2 22 08 PAG 3933.
17/08/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PARECER DA CLS.
17/08/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
17/08/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA 1 A 30 -
CSPC; CONTRARIO A EMENDA 31 - CSPC; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS NUMERADAS
ORIGINALMENTE 2, 7, 20, 22, 24, 26, 28 E 30;
CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS E PELA INCLUSÃO AO
TEXTO DA EMENDA 32 - CLS.
17/08/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
15/08/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDAS 1 A 31
- CSPC; CONTRARIO AS EMENDAS NUMERADAS
ORIGINALMENTE 1, 4, 6, A 15, 32 A 34 E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2 E 7.
28/06/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
28/06/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - SEN FRANCO MONTORO: 01, 02,
07, 08, 34; HENRIQUE DE LA ROCQUE: 11, 13, 16, 17,
18, 19, 21, 23, 25, 29; LAZARO BARBOZA: 10;
15, 32; MAURO BENEVIDES: 33; MURILO PARAISO: 20,
22, 24, 26, 28, 30; OSIRES TEIXEIRA: 12, 14; OTAIR
BECKER: 31; OTTO LEHMANN: 03, 04, 05, 06 E 09.
27/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN LAZARO BARBOZA.
DCN2 28 06 PAG 3195.
19/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
19/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC, CLS E CF.
DCN2 20 06 PAG 2953.
19/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42