Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2963/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO QUE, POR MOTIVO DE DOENÇA, FICAR INCAPACITADO PARA O TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO QUE, POR MOTIVO DE DOENÇA, FICAR INCAPACITADO PARA O TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, INCAPACIDADE, TRABALHO.
- 23/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 109 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 16/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1980).
- 16/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 04 PAG 0930.
- 16/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1213 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6608.
- 27/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 13/11/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 11/09/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 23/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 24 08 PAG 3816.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08