Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal GEOVANI BORGES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 907/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.530 de 29/08/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.530 de 29/08/1986
- Último estado:
- 29/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (AP), MUNICIPIO, MACAPA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO.
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 094 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 29/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007530 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00183 1987).
DOFC 01 09 PAG 13017.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 20/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 501 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 268 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2010 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2819.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 PARECERES ORAIS DAS CF E CEC FAVORAVEIS, RELATORES
SEN CID SAMPAIO E JOÃO CALMON.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 APROVAÇÃO RQ. 338, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1220 DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 27 06 PAG 2262.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34