Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1988

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 316/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/01/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 55/1988
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/01/1988
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 38/1988
Origem externa:
MSG 38/1988
Data de Leitura:
19/01/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, (DF). CRIAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, BEIRADÃO, DESMEMBRAMENTO, MAZAGÃO, (AP), LIMITAÇÃO, AREA, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), BOA VISTA, (RR), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, VARA CRIMINAL, JURI, EXECUÇÃO PENAL, COMPETENCIA, JUIZ TEMPORARIO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, PROCESSO, JULGAMENTO, CONTRAVENÇÃO PENAL, CRIME, CAUSA JUDICIAL, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, DEFINIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, VARA CIVIL, VARA DE FAMILIA, VARA DE ORFÃOS E SUCEÇÕES, VARA DE MENORES, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, AMAPA,CALÇOENE, MAZAGÃO, BEIRADÃO, OIAPOQUE, (AP), CARACARAI, BOA VISTA, (RR), CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, JUIZ TEMPORARIO, JUSTIÇA, PRIMEIRO GRAU, TERRITORIOS FEDERAIS, ASSESSOR, DESEMBARGADOR, (DAS), SERVIÇOS AUXILIARES, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, EXTINÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
24/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SF 114, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
23/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LEITE CHAVES, CONCLUINDO POR DILIGENCIA
JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E DOS TERRITORIOS.
20/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, UMA VEZ QUE O TEXTO
ENVIADO AO SENADO FOI APRECIADO PELA CAMARA ANTES DO DIA
05 DE OUTUBRO DE 1988.
DCN2 28 03 PAG
17/10/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 18 10 PAG 3173.
17/10/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59