Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4968/1985
Norma Gerada
Lei nº 8.067 de 12/07/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6389, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE FIXA AS REFERENCIAS DE SALARIOS DOS EMPREGADOS DO GRUPO-PROCESSAMENTO DE DADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.067 de 12/07/1990
Último estado:
12/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 55/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/01/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6389, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE FIXA AS REFERENCIAS DE SALARIOS DOS EMPREGADOS DO GRUPO-PROCESSAMENTO DE DADOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 85/1985
Origem externa:
MSG 85/1985
Data de Leitura:
30/01/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
INCLUSÃO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, PROCESSAMENTO DE DADOS, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA DE SISTEMAS.
07/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 251 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 536 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1011 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
12/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008067 DE 1990.
DOFC 13 07 PAG 13467.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
22/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 196 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
22/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 089 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 3261.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A
SESSÃO SEGUINTE.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO.
DCN2 28 03 PAG 1071.
27/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 030 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 21 03 PAG 0770.
20/03/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CCJ.
14/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JOÃO LOBO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
14/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO LOBO.
27/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
25/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 10 PAG 6257.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31