Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 182/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 4137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/07/1991 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/07/1987
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 4137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 202/1987
- Origem externa:
- MSG 202/1987
- Data de Leitura:
- 28/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REPRESSÃO, ABUSO, PODER ECONOMICO. REGULAMENTAÇÃO, COMPROMISSO, CESSAÇÃO, ABUSO, PODER ECONOMICO, OPORTUNIDADE, INFRATOR, ANTECIPAÇÃO, SANÇÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, SUSPENSÃO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, DECISÃO, PLENARIO, (CADE), OBJETIVO, ECONOMICO, NATUREZA PROCESSUAL, REGULARIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, CONSUMIDOR, REDUÇÃO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 760 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1992).
- 01/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 07 PAG 4271.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 175 - CCJ.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 200 - CCJ.
DCN2 25 06 PAG 3653.
- 19/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELO ARQUIVAMENTO DA
MATERIA.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURICIO CORREA.
- 17/09/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 28/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 3558.
- 28/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:41