Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1991
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5992/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.221 de 05/09/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.221 de 05/09/1991
- Último estado:
- 05/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1991
- Descrição/Ementa
- CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 194/1991
- Data de Leitura:
- 25/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), JURISDIÇÃO, ESTADO, (PI), DESMEMBRAMENTO, DECIMA SEXTA REGIÃO, COMPOSIÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, OPÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, TRANSFERENCIA, (JCJ), SERVIDOR, ACERVO, PROCESSO JUDICIAL, CARGO, LOTAÇÃO, APROVEITAMENTO, PESSOAL, AUTARQUIA, TERRITORIOS FEDERAIS, DISPONIBILIDADE. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (TRT), VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO.
- 10/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 901 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 454, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 934, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 05/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008221 DE 1991.
DOFC 06 09 PAG 18745.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 16/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 836 AO PRIMEIIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 282 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 14/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 4871.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN NELSON
CARNEIRO.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CHAGAS
RODRIGUES.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 448, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 15 08 PAG 4805.
- 09/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 07/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 01/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1645 DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 07 PAG 4286.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05