Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 457/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/08/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 55/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/1991
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CARREGADOR, BAGAGEM, PASSAGEIRO, AEROPORTO, SINDICALIZAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO.
04/10/1995
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
04/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1026, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
02/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 03 08 PAG 12757.
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, FIXADO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 449 - CAS E 450 - CI, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA CASA PARA QUE A
MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 04 07 PAG 11551.
28/06/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN FREITAS NETO, CONTRARIO.
16/05/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FREITAS NETO.
10/05/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN ROMERO JUCA.
05/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CI, PARA EXAME DA MATERIA.
11/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ROMERO JUCA, CONTRARIO.
29/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
06/03/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS E POSTERIORMENTE A CI.
02/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA AS CAS E
CI, ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECERES, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1171.
DCN2 03 03 PAG 2453.
30/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA NOS TERMOS DO ART. 216, IV, DO
REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DO RQ. 162,
DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO MINISTRO
DA AERONAUTICA.
DCN2 31 03 PAG 1451.
30/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
24/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1905 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1171).
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA RQ. 1171, DO SEN MAURO BENEVIDES,
SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 25 11 PAG 10773.
01/06/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ALVARO PACHECO.
20/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 21 05 PAG 4621.
20/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 436.
20/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 436).
05/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 436).
05/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 436, DO SEN JOÃO FRANÇA, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA, TAMBEM, A DE SERVIÇOS DE
INFRA-ESTRUTURA - CI.
DCN2 06 05 PAG 4074.
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ALVARO PACHECO.
23/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 24 04 PAG 3612.
23/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:34