Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3901/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.765 de 17/12/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.765 de 17/12/1998
Último estado:
17/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 55/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1391/1997
Origem externa:
MSG 1391/1997
Data de Leitura:
18/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, TAXAS, LICENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, MATERIAL NUCLEAR, MATERIA, RADIOATIVIDADE, FATO GERADOR, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, COMPETENCIA, (CNEN), ATIVIDADE, PESQUISA, MINERAL NUCLEAR, URANIO, TORIO, SELEÇÃO, LOCAL, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, RADIOISOTOPOS, SUBSTANCIA MEDICINAL, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, POSSE, GUARDA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO, RECEBIMENTO, TRANSPORTE, REJEITOS RADIOATIVOS, HABILITAÇÃO, MANUSEIO, SUPERVISÃO, FONTE, DARIAÇÃO, IONIZANTE, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, HABILITAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPD), AREA, ELEMENTO NUCLEAR, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, (OM), HOSPITAL, SETOR PUBLICO, (SUS), ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EQUIPAMENTOS, FIXAÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, ATO, VALOR, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO, RECOLHIMENTO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, APOIO TECNICO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, USINA NUCLEOELETRICA, LOCALIZAÇÃO, USINA, REFERENCIA.
12/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
12/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 040, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. (FL. 110).
08/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 09 01 PAG 0555.
08/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00034 1999
(01622 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9765, DE 1998.
05/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
17/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009765 DE 1998.
DOFC 18 12 PAG 00127 E 00128.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1025, DE 15 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1024, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 238, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
14/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 63 A 65.
14/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
10/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1415 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 11 12 PAG 18518 A 18525.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 662 - CAE, FAVORAVEL, SENDO ABERTO O
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. (MATERIA EM REGIME DE
URGENCIA, NOS TERMOS DO RQ. 604).
DSF 09 12 PAG 18154 A 18158.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 604, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 09 12 PAG 18134.
08/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, FLS. 58 A 61.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, FAVORAVEL.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
04/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
03/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
03/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 04 12 PAG 17669 A 17686.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 47 (QUARENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:41