Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3505/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.984 de 18/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 263 E 266 DO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR (DECRETO-LEI 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.984 de 18/05/1966
- Último estado:
- 18/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/1966
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 263 E 266 DO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR (DECRETO-LEI 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 43/1966
- Origem externa:
- MSG 43/1966
- Data de Leitura:
- 10/03/1966
- 18/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004984 DE 1966.
DOFC 23 05 PAG.
- 09/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 396 - CR, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN GAY DA FONSECA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
- 22/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR ESTAR SEM PARECER DA CCJ.
- 22/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 154/66.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 154, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ.
- 18/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 259 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS, FAVORAVEL.
- 13/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 14 04 PAG.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10