Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 12/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.292 de 08/06/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTAS E VETERINARIOS, EM DECORRENCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.292 de 08/06/1967
- Último estado:
- 08/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTAS E VETERINARIOS, EM DECORRENCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 185/1967
- CD MSC 185/1967
- Data de Leitura:
- 09/03/1967
- 08/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005292 DE 1967.
DOFC 12 06 PAG.
- 24/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 24/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER 335 - CSN, RELATOR SEN PAULO TORRES, FAVORAVEL.
PARECER 336 - CS, RELATOR SEN PEDRO LUDOVICO, FAVORAVEL.
- 17/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 17/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 407/67.
- 17/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 407, DO SEN EURICO REZENDE, DE AUDIENCIA
PELA CCJ.
- 17/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CS.
- 17/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 406/67.
- 17/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 406, DO SEN MARIO MARTINS, SOLICITANDO
QUE SE OUÇA AS CNS E CS.
- 17/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 304 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 27 04 PAG.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19