Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1127/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.455 de 19/06/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.455 de 19/06/1968
- Último estado:
- 19/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1968
- 19/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005455 DE 1968.
DOFC 20 06 PAG.
- 12/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA REJEITADA A EMENDA DO SF.
- 21/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA DO OFICIO 852/68, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DA EMENDA.
- 16/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN ANTONIO CARLOS PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA EMENDA NA CD.
- 16/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 421 - CR, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. REJEITADA.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E A EMENDA
1 - CPE.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROFERIDOS PARECERES ORAIS, PELAS CCJ, P. EXECUTIVO E
CF, CONTRARIOS A EMENDA DE PLENARIO.
- 16/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2 -PLEN.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 419 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL AO PROJETO COM A EMENDA 1 - COMISSÃO
PROJETO DO EXECUTIVO.
PARECER 420 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO 526/68.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 526, DO SEN MANOEL VILAÇA, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 26/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 27 04 PAG.
- 26/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44