Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1971
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 892/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.773 de 21/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFORMA EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OS ISOLADOS EFETIVOS DE DIRETOR DE SERVIÇO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.773 de 21/12/1971
- Último estado:
- 27/09/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1971
- Descrição/Ementa
- TRANSFORMA EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OS ISOLADOS EFETIVOS DE DIRETOR DE SERVIÇO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 892/1968
- Data de Leitura:
- 23/09/1971
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO. VOTAÇÃO
APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 490 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN HEITOR
DIAS.
- 27/09/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005773 DE 1971.
DOFC 22 12 PAG
- 23/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO A CSPC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23