Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 952/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.838 de 05/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 3346, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE DA NOVA ORGANIZAÇÃO AS DELEGACIAS DE TRABALHO MARITIMO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.838 de 05/12/1972
Último estado:
05/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 56/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/1972
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 3346, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE DA NOVA ORGANIZAÇÃO AS DELEGACIAS DE TRABALHO MARITIMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 311/1972
Origem externa:
MSG 311/1972
Data de Leitura:
16/10/1972
Indexação:
DELEGACIA, TRABALHO MARITIMO. PENALIDADES. MULTA. EMPREGADORES.
16/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 16 03 73, OF. 47 A CD COM AUTOGRAFO
SANCIONADO.
02/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 02 03 73, MSG 393 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005838/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005838/72.
DOFC 06 12 PAG 10891.
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 370 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 120 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
30/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01/12 PAG 5272.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 201 SEN JOSE LINDOSO DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 01/12 PAG 5181.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 560 - CLS E 561 - CF.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN PAULO TORRES.
28/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CARVALHO PINTO.
23/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS E CF.
DCN2 24/11 PAG 4739.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 321 AO SF COM PROJETO.
10/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
10/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
10/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
10/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP NINA RIBEIRO ENCAMINHAMENTO
VOTAÇÃO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
07/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 08/11 PAG 4803 COL 4.
07/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
06/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP IVO BRAGA.
24/10/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
24/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE.
24/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
20/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES
ATE 25/10.
DCN1 21/10 PAG 4434 COL 2.
20/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
20/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16