Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1973

Iniciativa
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1346/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.012 de 27/12/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5847, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.012 de 27/12/1973
Último estado:
27/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 56/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/1973
Descrição/Ementa
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5847, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1973.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
07/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 07 03 74, OF. 4 74, A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
07/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 07 03 74, MSG 542 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
27/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006012/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
27/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006012/73.
DOFC 31 12 PAG 13521.
10/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 382 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
29/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 418 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDAS E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 27 11 PAG 5255.
26/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
26/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 276 SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
26/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 757 - CR.
DCN2 27 11 PAG 5253.
26/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1830 PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1830 RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
26/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 5239.
26/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CF E 1 - PLEN,
REJEITADAS AS EMENDAS 2 A 7 - PLEN.
26/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 729 - CF.
DCN2 24 11 PAG 5171.
22/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA 1 - PLEN E
CONTRARIO AS EMENDAS 2 A 7 - PLEN.
16/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
14/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CF, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 15 11 PAG 4807.
14/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DAS EMENDAS 1 A 7, DO SEN BENEDITO
FERREIRA.
14/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
08/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 627 - CF.
DCN2 08 11 PAG 4593.
07/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CF.
07/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
05/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
04/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 05 10 PAG 3874.
04/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14