Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal ALEXANDRE MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 298/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.275 de 01/12/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.275 de 01/12/1975
- Último estado:
- 01/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, NORMAS, INSPEÇÃO SANITARIA, COMERCIO, PRODUTO ANIMAL, MUNICIPIOS.
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 04 03 76, OF. SGM 714 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 402, DE 1975, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO.
- 01/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006275/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
- 01/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006275/75.
DOFC 05 12 PAG 16241.
- 19/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 613 A CD RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 19/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 20 11 PAG 7153.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A RETIFICAÇÃO,
EMITIDO PELO RELATOR, SEN JOSE LINDOSO.
- 19/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 2 DO PRES DA CA SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
DO PROJETO APROVADO PELO SENADO.
- 13/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 14 11 PAG 6919.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 650 - CR.
- 13/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR
- 13/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 13/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DA CA, EMITIDO PELO RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DA CA, EMITIDO PELO RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DA CA, EMITIDO PELO RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CA, EMITIDO PELO
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 649 - CA.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 523, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA ESPECIAL.
- 12/11/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
- 12/11/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTAIR BECKER.
- 06/08/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 01/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CE, CS E CF.
DCN2 02 08 PAG 3357.
- 01/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59