Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3476/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.442 de 26/09/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AREAS DE PROTEÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES RADIOGONIOMETRICAS DE ALTA FREQUENCIA DO MINISTERIO DA MARINHA E DE RADIOMONITORAGEM DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.442 de 26/09/1977
- Último estado:
- 26/09/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AREAS DE PROTEÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES RADIOGONIOMETRICAS DE ALTA FREQUENCIA DO MINISTERIO DA MARINHA E DE RADIOMONITORAGEM DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 115/1977
- Origem externa:
- MSG 115/1977
- Data de Leitura:
- 20/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, COMPETENCIA, (MM), (MC), CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, AREA, PROTEÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTAÇÃO RADIOGONIOMETRICA.
- 29/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 484 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 360 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 348 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 26/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006442/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1977).
- 26/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006442/77.
DOFC 27 09 PAG 12841.
- 16/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 442 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 094 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 09 PAG 4617.
- 14/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 586 - CSN E 587 - CT.
DCN2 02 09 PAG 4298.
- 31/08/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/08/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 18/08/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/08/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
- 03/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CT.
DCN2 04 08 PAG 3531.
- 03/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20