Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4524/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/06/1982 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 56/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1981
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
GRATUIDADE, EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OBTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INSCRIÇÃO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO AGRICOLA.
16/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 492 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
14/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 15 06 PAG 2429.
14/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
14/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
31/03/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 102 - CCJ E 103 - CF.
DCN2 01 04 PAG 0822.
25/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
03/12/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 29 05 PAG 2154.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09