Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal ALVARO DIAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 879/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/10/1984 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 56/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/1979
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). CRITERIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, ESTABILIDADE, PRESTAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ACIDENTE DE TRABALHO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
15/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 321 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
09/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 10 PAG 3625.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
02/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 549 - CLS E 550 - CF.
DCN2 03 10 PAG 3505.
27/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO
DO SEN PEDRO SIMON.
15/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
14/06/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
02/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
24/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 25 04 PAG 0854.
24/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33