Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1988
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO PAIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 678/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A INCLUSÃO DA MATERIA 'HISTORIA GERAL DA AFRICA E DO NEGRO NO BRASIL' COMO DISCIPLINA INTEGRANTE DO CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/01/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/1988
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A INCLUSÃO DA MATERIA 'HISTORIA GERAL DA AFRICA E DO NEGRO NO BRASIL' COMO DISCIPLINA INTEGRANTE DO CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/1988
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, HISTORIA, AFRICA, GRUPO ETNICO, NEGRO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR, COMPETENCIA, (MEC), ELABORAÇÃO, PROGRAMA.
- 01/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo após consulta.
- 28/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/02/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 23/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESA OF. SF 107, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 30/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM O PARECER, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 24/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EVA BLAY.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 27/03/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 17/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A SUA
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA, DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 18 10 PAG 3181.
- 17/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00