Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1989
Ver também: MSG 2/1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3362/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.963 de 21/12/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA, A TITULO DE BENEFICIO, AO MILITAR TEMPORARIO DO EXERCITO, POR OCASIÃO DE SEU LICENCIAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.963 de 21/12/1989
- Último estado:
- 21/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1989
- Descrição/Ementa
- CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA, A TITULO DE BENEFICIO, AO MILITAR TEMPORARIO DO EXERCITO, POR OCASIÃO DE SEU LICENCIAMENTO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 434/1989
- Origem externa:
- MSG 434/1989
- Data de Leitura:
- 23/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, NATUREZA PECUNIARIA, PECULIO, BENEFICIO, MILITAR DA RESERVA, RESERVA MILITAR, OFICIAIS, PRAÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO TEMPORARIO, QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS, PERIODO, LICENCIAMENTO.
- 21/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007963 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00002 1990).
DOFC 22 12 PAG 24076.
- 01/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 819 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 298 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 7296.
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 639, DO SEN
POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 359 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 28/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 29 11 PAG 7293.
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
DCN2 25 11 PAG 7198.
- 24/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN JARBAS
PASSARINHO.
- 24/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 08/11/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 11 PAG 6566.
- 31/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:32