Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1992
- Iniciativa
- Tribunal Superior Eleitoral
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2529/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.468 de 30/09/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DAS-100, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.468 de 30/09/1992
- Último estado:
- 30/09/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/02/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DAS-100, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 195/1992
- Data de Leitura:
- 14/02/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SECRETARIA, (TSE).
- 05/10/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 594 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 30/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008468 DE 1992.
DOFC 01 10 PAG 13809.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1992).
- 30/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 624, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1286, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 10/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 564, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 174, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 09/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 09 PAG 7270.
- 09/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 09 09 PAG 7230.
- 08/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ESPERIDIÃO
AMIN.
- 08/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 03/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 663, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN3 04 09 PAG 7135.
- 24/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 24/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 06 PAG 5187.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:40