Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1994

Ver também: MSG 286/1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2482/1992
Norma Gerada
Lei nº 9.054 de 29/05/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS NONO E 14 DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.054 de 29/05/1995
Último estado:
01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 56/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS NONO E 14 DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 763/1991
Origem externa:
MSG 763/1991
Data de Leitura:
16/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLÍCIA MILITAR, (DF), CRIAÇÃO, COMANDO, POLICIAMENTO, ÓRGÃO DE DIREÇÃO SETORIAL, SEÇÃO, LOGÍSTICA, ESTATÍSTICA, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, PLANEJAMENTO, NATUREZA ORÇAMENTÁRIA.
Observações:
(CRIANDO O COMANDO DE POLICIAMENTO, CRIANDO AS SESÕES PM/4 E PM/6).
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio nº 294,(cn),encaminhando mensagem 39,ao Sr. Presidente da República,participando ter sido mantido o veto parcial ao PLC 56/94.
Oficio nº 295 (cn) , ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,comunicando que foi mantido veto parcial aposto ao PLC 56/94.
ao PLEG ,com destino ao Arquivo.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 14:20 hs.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos votos de vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
31/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 1º-9-1999, às 10 horas.
05/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 192, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
29/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009054 DE 1995. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00286 1995).
DOFC 30 05 PAG 07661.
(MSG 00592 1995, NA ORIGEM, FOI PUBLICADA NO DOFC 31 05
PAG 07727).
10/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.SM 650, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 209, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 05 PAG 7158.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 21 04 PAG 6054.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 168 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DC 11 04 PAG 5010.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL.
29/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LAURO CAMPOS, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
13/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
04/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 04 PAG 1519.
04/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50