Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1996
- Iniciativa
- Deputado Federal BETO MANSUR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 370/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 9.309 de 02/10/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 7700, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.309 de 02/10/1996
- Último estado:
- 02/10/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1995
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 7700, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (ATP), PORTO. EXTINÇÃO, (ATP), TARIFAS, PORTO.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1405, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00226 1996
(00960 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9309/96.
DSF 08 10 PAG 16504.
- 02/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009309 DE 1996.
DOFC 04 10 PAG 19801.
- 02/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 960, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1233 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- 17/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1369, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1366, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 274, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 09 PAG 16089 E 16090.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN RAMEZ
TEBET, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1931 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 911, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 11 09 PAG 15728.
- 10/09/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 29/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 28/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 27/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE.
DSF 28 08 PAG 14938.
- 27/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 27/08/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:14