Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3455/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.019 de 07/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.019 de 07/06/1966
- Último estado:
- 07/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/02/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 14/1966
- Origem externa:
- MSG 14/1966
- Data de Leitura:
- 15/02/1966
- 07/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005019 DE 1966.
DOFC 10 06 PAG.
- 16/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 471 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 10/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 414 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA.
PARECER ORAL, PELA CPE, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.
- 28/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF, PARA EXAME DA
EMENDA.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTA EMENDA 1 - PLEN.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 302 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS, FAVORAVEL.
PARECER 303 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 18/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 19 04 PAG.
- 18/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10