Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 31/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.300 de 29/06/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.300 de 29/06/1967
- Último estado:
- 29/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 292/1967
- Origem externa:
- MSG 292/1967
- Data de Leitura:
- 17/03/1967
- 29/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005300 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00440 1967).
DOFC 03 07 PAG.
- 07/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 521/67.
- 07/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 521, DO SEN RUY CARNEIRO, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 07/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 391 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 06/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 06/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.
- 06/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 05/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 4 A 16 - CCJ,
QUE APRESENTA.
- 05/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 493/67.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 493, DO SEN A. CARVALHO, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CCJ.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 322 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN PAULO TORRES,
FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDAS 1 A 3 - CPE.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 27 04 PAG.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19