Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 302/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.724 de 26/10/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI 3820, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA, O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.724 de 26/10/1971
- Último estado:
- 26/10/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1971
- Descrição/Ementa
- ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI 3820, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA, O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 303/1971
- Origem externa:
- MSG 303/1971
- Data de Leitura:
- 23/08/1971
- 26/10/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005724 DE 1971.
DOFC 27 10 PAG
- 19/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 457 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN
PAULO TORRES E 458 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY
SANTOS.
- 23/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CLS E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23