Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1498/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.938 de 19/11/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN, DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGRO-INDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA E DO PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO - PROVALE, ENTREGUES AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.938 de 19/11/1973
- Último estado:
- 19/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN, DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGRO-INDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA E DO PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO - PROVALE, ENTREGUES AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 288/1973
- Origem externa:
- MSG 288/1973
- Data de Leitura:
- 30/08/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- RECURSOS FINANCEIROS, (PIN), (PROTERRA), (PROVALE), CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA.
- 21/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 395 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 425 PRES REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 576 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 19/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005938/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1974).
- 19/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005938/73.
DOFC 21 11 PAG 11898.
- 12/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 378 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 117 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 11 PAG 4687.
- 08/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 621 - CME, 622 - CAR E 623 - CE.
DCN2 07 11 PAG 4486.
- 31/10/1973
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/10/1973
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON CAMPOS.
- 25/10/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/10/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 18/10/1973
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
- 18/10/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/10/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO FERNANDES.
- 08/10/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
- 05/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CME, CAR E CE.
DCN2 06 10 PAG 3899.
- 05/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14