Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3293/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.446 de 05/10/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DO SEMEN DESTINADO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.446 de 05/10/1977
- Último estado:
- 05/10/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DO SEMEN DESTINADO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 418/1976
- Origem externa:
- MSG 418/1976
- Data de Leitura:
- 15/12/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, (MAGR), INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SEMEN, OBJETIVO, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, ANIMAL DOMESTICO.
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 512 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 377 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 365 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 05/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006446/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
- 05/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006446/77.
DOFC 07 10 PAG 13473.
- 03/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 488 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 113 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 5112.
- 28/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 641 - CA E 642 - CF.
DCN2 20 09 PAG 4746.
- 15/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/08/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DOMICIO GONDIM.
- 16/08/1977
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/08/1977
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 03/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 04 08 PAG 3532.
- 03/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21