Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ALVARO DIAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1750/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.675 de 09/07/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE MANDATOS DOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.675 de 09/07/1979
Último estado:
09/07/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 57/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/06/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE MANDATOS DOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, CONSELHO DE CURADORES, (FGTS).
14/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 478 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 213 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 201 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
09/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006675/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 09 1979).
09/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006675/79.
DOFC 10 07 PAG 9641.
03/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 442 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 073 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3229.
29/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 275 - CLS.
DCN2 16 06 PAG 2719.
13/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
22/06/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
20/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 21 06 PAG 2979.
20/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42