Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4504/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.348 de 24/07/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.348 de 24/07/1985
Último estado:
24/07/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-29 às 19:52
Identificação:
Autógrafo - PLC 57/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 369/1984
Origem externa:
MSG 369/1984
Data de Leitura:
15/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ENSINO,. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ESCOLARIZAÇÃO, GRATUIDADE, ENSINO, IDADE, CRIANÇA. FIXAÇÃO, PRIORIDADE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, AUMENTO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, IMPOSTO FEDERAL, ESTADOS, (DF), (ICM), IMPOSTO DE RENDA, (IPI), TRANSFERENCIA, PARCELA, ARRECADAÇÃO, EXCLUSÃO, RECEITA VINCULADA. DEFINIÇÃO, RECEITA, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, EXCLUSÃO, ORIGEM, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SALARIO EDUCAÇÃO, (FINSOCIAL), APOSENTADORIA, PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO ESPECIAL, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPLETIVO, ENSINO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, COLEGIO MILITAR, ENSINO MILITAR, CULTURA, ESPORTE, PESQUISA, ESTATISTICA, BOLSA DE ESTUDO, CREDITO EDUCATIVO. NORMAS, CONTROLE, CONTABILIDADE, AUDITORIA, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA.
08/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 382 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 360 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 439 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
24/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007348 DE 1985.
DOFC 25 07 PAG 10651.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
24/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007348 DE 1985.
DOFC 25 07 PAG 10651.
04/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 365 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 132 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2238.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCELO
MIRANDA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 E 2 - CEC QUE OFERECE, RELATOR SEN MOACYR
DALLA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 173, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, NIVALDO
MACHADO E MURILO BADARO SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 28 06 PAG 2238.
26/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 27 06 PAG 2172.
26/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47