Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 10/1987
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 58 de 21/01/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES CIVIS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO, PRODUTORES DE MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 58 de 21/01/1988
- Último estado:
- 21/01/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES CIVIS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO, PRODUTORES DE MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 288/1987
- Origem externa:
- MSG 288/1987
- Data de Leitura:
- 02/09/1987
- Indexação:
- CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UNIÃO FEDERAL, FABRICAÇÃO, EXPLOSIVOS, MUNIÇÃO, GAS ASFIXIANTE, INSALUBRIDADE, RISCO DE VIDA. RATIFICAÇÃO, VALIDADE, ATO, APOSENTADORIA, LEI FEDERAL.
- 27/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 043 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 042 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO PELO AV. 062
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 21/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000058 DE 1988.
DOFC 22 01 PAG 1361.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
- 19/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 031 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 019 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/01/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 01 PAG 0084.
- 14/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 13 01 PAG 0067.
- 12/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DO SEN RONAN TITO FAVORAVEL.
- 12/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 17/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 18 12 PAG 3796.
- 17/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:55