Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1989
Ver também: MSG 4/1990
- Iniciativa
- Deputado Federal ADYLSON MOTTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1485/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.975 de 26/12/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.975 de 26/12/1989
- Último estado:
- 26/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, DENTISTA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, TERCEIROS, CUSTO, MATERIAL, DESPESA, CUSTEIO, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO, ESCRITURAÇÃO, RECEITA.
- 26/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007975 DE 1989.. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00004 1990).
DOFC 27 12 PAG 24417.
- 04/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 826 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 301 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 7347.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ALACOQUE
BEZERRA.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 632, DOS LIDERES JUTAHY
MAGALHÃES E OUTROS, SOLICITANDO URGENCIA, DEVENDO A
MATERIA FIGURAR NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO
SUBSEQUENTE.
DCN2 28 11 PAG 7262.
- 21/11/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, POR
SOLICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
- 03/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 04 11 PAG 6655.
- 03/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33