Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3457/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.974 de 11/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.974 de 11/05/1966
- Último estado:
- 11/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/02/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 16/1966
- Origem externa:
- MSG 16/1966
- Data de Leitura:
- 15/02/1966
- 11/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004974 DE 1966.
DOFC 17 05 PAG.
- 28/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 307 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 18/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 19 04 PAG.
- 18/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10