Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 315/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, E SEXTO DO DECRETO-LEI 863, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOS MINISTERIOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA UM PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO ACADEMICO DE MEDICINA DE FACULDADE OFICIAL OU RECONHECIDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, E SEXTO DO DECRETO-LEI 863, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOS MINISTERIOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA UM PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO ACADEMICO DE MEDICINA DE FACULDADE OFICIAL OU RECONHECIDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 323/1971
- Origem externa:
- MSG 323/1971
- Data de Leitura:
- 01/10/1971
- 08/11/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005781 DE 1971.
DOFC 10 11 PAG
- 27/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 491 - CSN, FAVORAVEL, RELATOR SEN
FALVIO BRITO, 492 - CEC, FAVORAVEL, RELATOR SEN CATTETTE
PINHEIRO E 493 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 01/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CSN, CEC E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24