Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 958/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.840 de 05/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.840 de 05/12/1972
Último estado:
05/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 58/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/1972
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 316/1972
Origem externa:
MSG 316/1972
Data de Leitura:
18/10/1972
Indexação:
JURISDIÇÃO, (JCJ), REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
23/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA EM 23 03 73 OF. 46 A CD COM AUTOGRAFO
SANCIONADO.
23/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 23 03 73 MSG 395 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFO SANCIONADOS.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005840/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005840/72.
DOFC 06 12 PAG 10892.
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 372 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 122 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
30/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01/12 PAG 5272.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 200 SEN JOSE LINDOSO DISPENSA
INTERSTICIO.
DCN2 01/12 PAG 5181.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 563 - CLS.
DCN2 01/12 PAG 5151.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
24/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 25/11 PAG 4862.
24/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 326 AO SF COM PROJETO.
10/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
10/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
10/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
10/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP NINA RIBEIRO ENCAMINHAMENTO
VOTAÇÃO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
01/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PROJETO E PARECERES.
01/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
01/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/10/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
24/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE.
24/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP AIRON RIOS.
23/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES
ATE 26/10.
DCN1 24/10 PAG 4487 COL 2.
23/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
23/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17