Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1457/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.016 de 31/12/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.016 de 31/12/1973
Último estado:
31/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 58/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/1973
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 260/1973
Origem externa:
MSG 260/1973
Data de Leitura:
22/08/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. DEFINIÇÃO, CONSUMAÇÃO, CRIME.
31/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006016/73.
DOFC 31 12 PAG 13539.
REPUBLICAÇÃO DOFC 06 03 74 PAG 2433.
08/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 08 03 74, OF. 02 CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
08/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 08 03 74, MSG 545 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
04/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 379 CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS
SF E REMESSA A SANÇÃO, EM 04 03 74.
31/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006016/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
22/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 398 A CD COMPLEMENTANDO OF. 397.
22/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 397 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
COM EMENDA SUBSTITUTIVA E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 22 11 PAG 5036.
21/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO ART 319
DO REG INT.
21/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 685 - CR.
21/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO, DEPENDENDO DE PARECER
DA CR.
21/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
21/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN JOSE LINDOSO.
20/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR, DEVENDO SER OBSERVADAS AS
CORREÇÕES ENVIADAS A MESA PELO RELATOR NA CCJ.
DCN2 20 11 PAG 4901.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, COM A
ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO RQ. 259, FICANDO
PREJUDICADOS OS PLC/0001/73, PLS/0015/72,
PLS/0065/72 E PLS/0067/73.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
PELO SEN ACCIOLY FILHO.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 259, DO SEN EURICO REZENDE,
DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA
NO SUBSTITUTIVO PELA EMENDA 75.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 657 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 4826.
16/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 5, 7, 9 A 11, 14,
24, 27, 29, 30, 32, 43, 50, 56, 61, 62, 65, 69, 70,
80, 84, 86, 87, 90, 91, 100, 104, 106, 107, 111,
112, 123, 125, 126, 128, 130 A 132, 134, 136 E 137;
PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 20, 37, 40, 46 E
139; FAVORAVEL AS EMENDAS 49, 66, 75 E 113 E 67,
88, 99, 117, 140 E 141 COM SUBEMENDAS; E FAVORAVEL,
EM PARTE, A EMENDA 60, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
07/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
07/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 11 PAG 4498.
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS SEN ACCIOLY FILHO E FRANCO
MONTORO.
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN ACCIOLY FILHO: 6, 8,
10, 13, 15 A 19, 21 A 23, 25, 26, 28, 31, 33 A 36,
38, 39, 42, 44, 45, 47, 48, 51 A 55, 57 A 59, 63,
64, 68, 71 A 74, 76 A 79, 81 A 83, 85, 89, 92 A 98,
101 A 103, 105, 108, 109, 114 A 116, 118, 119, 120
A 122, 124, 127, 129, 133, 135, 138, 141 A 143; SEN
NELSON CARNEIRO: 1 A 3, 14, 24, 29, 32, 37, 41, 43,
46, 49, 60, 65 A 67, 75, 80, 86, 88, 90, 91, 99,
100, 104, 110 A 113, 117, 125, 130, 132, 134 E 136;
SEN FRANCO MONTORO: 5, 7, 9, 12, 20, 62, 70, 106,
131, 139 E 140; SEN RUY SANTOS: 4, 11, 30, 40, 56,
69 E 126; SEN GUIDO MONDIN: 61, 84, 87 E 128; SEN
CARVALHO PINTO: 50, 123 E 137; SEN ORLANDO
ZANCANER: 27 E SEN TARSO DUTRA: 107.
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER 609 - CCJ.
DCN2 30 10 PAG 4352.
26/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES
CONFORME DECLARAÇÃO DE VOTO SEN FRANCO MONTORO.
17/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 212 DO SEN ACCIOLY FILHO SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC/0001/73,
PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73.
DCN2 17 10 PAG 4045.
12/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 12 10 PAG 4322.
10/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
09/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 10 PAG 3917.
08/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15