Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal ADALBERTO CAMARGO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1182/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.369 de 27/10/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA - NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.369 de 27/10/1976
- Último estado:
- 27/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1975
- Descrição/Ementa
- INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA - NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ABRAVE), (CONTRAN).
- 04/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 673 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006369/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 330 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 373 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006369/76.
DOFC 29 10 PAG 14359.
- 15/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 635 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 083 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 10 PAG 6922.
- 14/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA EMENDA 1 - CT.
- 14/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 532 - CT.
DCN2 12 08 PAG 4652.
- 05/08/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CT.
- 13/05/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN EVANDRO CARREIRA.
- 13/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 190, DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA
CT.
DCN2 14 05 PAG 2452.
- 13/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ROBERTO SATURNINO, JOSE
LINDOSO E FRANCO MONTORO.
- 13/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 183 - CT.
DCN2 20 04 PAG 1434.
- 08/04/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/11/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EVANDRO CARREIRA.
- 24/09/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 19/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 20 08 PAG 3777.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59