Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2560/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.357 de 08/09/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.357 de 08/09/1976
- Último estado:
- 08/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 202/1976
- Origem externa:
- MSG 202/1976
- Data de Leitura:
- 02/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA GERAL, (TCU). NORMAS, REQUISITOS, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO.
- 16/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 498 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 270 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 304 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 08/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006357/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 10 1976).
- 08/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006357/76.
DOFC 09 09 PAG 11879.
- 31/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 447 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 31/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 061 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 08 PAG 5179.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 591 - CR.
- 27/08/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/08/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 27/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 26 08 PAG 5109.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN MAURO BENEVIDES.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN RUY
SANTOS.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSPC, RELATOR SEN
ALEXANDRE COSTA.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 379, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
- 20/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 21 08 PAG 4945.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12