Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1693/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/1985 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). DEFINIÇÃO, HABITAÇÃO, OBJETIVO, (CLT).
- 03/08/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 199 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 206
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 02/07/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 125 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
- 11/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 009 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 20/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00010 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 713 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 303 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5290.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 084 - CLS E 085 - CF.
DCN2 23 05 PAG 1395.
- 16/05/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/05/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
- 16/05/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GASTÃO MULLER.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 23/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 17/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 18 11 PAG 5384.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
- 23/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
- 05/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
- 14/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 26/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/10/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 10/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 11 10 PAG 5577.
- 10/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47