Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5441/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES CENTRALIZADORAS DE OPERAÇÕES DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR OU DE ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1982 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1982
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES CENTRALIZADORAS DE OPERAÇÕES DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR OU DE ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SOCIEDADES, CENTRALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, PRODUÇÃO, ALCOOL.
- 03/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 118 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO TOTALMENTE O PROJETO. (VIDE MSG/0081/82).
- 03/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 261 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/07/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0081/82).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 83).
- 23/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 119 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 17/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 18 06 PAG 2248.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 464 - CR.
- 17/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL COM EMENDAS 01 A
09 - CE QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 135, DOS SEN NILO COELHO E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/05/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JOSE RICHA.
CONCEDIDA VISTA AO SEN LENOIR VARGAS.
DEVOLUÇÃO PELO SEN LENOIR VARGAS.
- 21/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 22 05 PAG 1748.
- 21/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30