Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 241/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.647 de 19/01/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.647 de 19/01/1988
- Último estado:
- 19/01/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 380/1987
- Origem externa:
- MSG 380/1987
- Data de Leitura:
- 22/10/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. AUMENTO, LIMITAÇÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, (OTN), CORREÇÃO MONETARIA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, IMPLANTAÇÃO, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA.
- 27/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 044 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 20/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 039 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 060
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007647 DE 1988.
DOFC 20 01 PAG 1201.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
- 13/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 010 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 019 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/01/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 01 PAG 0062.
- 12/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 07 01 PAG 0027.
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DO SEN NELSON WEDEKIN FAVORAVEL.
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 17/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 18 12 PAG 3797.
- 17/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:56