Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1988 (Complementar)
- Iniciativa
- Deputado Federal TITO COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 18/1988
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 60 de 06/10/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
POSSIBILITA AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS DIRIGENTES DE CLASSE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 60 de 06/10/1989
- Último estado:
- 06/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/1988
- Descrição/Ementa
- POSSIBILITA AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS DIRIGENTES DE CLASSE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. CONCESSÃO, AFASTAMENTO, JUIZ FEDERAL, JUIZ ESTADUAL, MAGISTRADO, EXERCICIO, PRESIDENCIA, DIRIGENTE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
- 11/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 656 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 06/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000060 DE 1989.
DOFC 10 10 PAG 18105.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 06/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 629 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 695
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 02/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 618 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESA MSG 192 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 5225.
- 28/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN RONAN
TITO.
- 28/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 155- CCJ.
DCN2 23 08 PAG 4055.
- 17/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 19/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 01/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 19/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A
SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA, DE ACORDO COM O ARTIGO 11, DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 20 10 PAG 3210.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00